Question

Para as empresas existem diferentes modalidade de habilitação junto ao cadastro do Siscomex, que devem ser consideradas conforme o enquadramento dos valores de exportação ou importação que a empresa pretende operar. Estas modalidades são classificadas como: expressa, limitada e ilimitada. No caso da aprovação das duas primeiras modalidades, a Receita Federal analisa a capacidade financeira da empresa com base na soma dos recolhimentos de tributos e contribuições dos últimos cinco anos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária dos funcionários). Se a empresa for iniciante ou estava inativa, será analisado o período disponível anterior aos cinco anos (RFB, 2020).



Sobre os critérios utilizados para o enquadramento da empresa, em relação às modalidades de habilitação do Siscomex, denominadas expressa, limitada e ilimitada, conforme Instrução Normativa SRF nº 1.984/2020, assinale a alternativa CORRETA:



FONTE: RFB. Instrução Normativa srf nº 1.984, de 27 de outubro de 2020. Receita Federal do Brasil. Sistemas Normas.

A) Caso os valores não atinjam o patamar da modalidade, a Receita Federal faz o reenquadramento para outra modalidade.
B) Na modalidade limitada, os valores pretendidos das empresas nas operações de importação é de até US$ 100.000,00 por semestre. E as exportações são ilimitadas.
C) Na modalidade expressa, a empresa informa que deseja operar com importações semestrais no valor limite de US$ 50.000,00 e as exportações são ilimitadas.
D) A modalidade ilimitada deve ser utilizada pelas empresas que buscam operar com valores ilimitados exclusivamente nas exportações, conforme sua capacidade financeira apresentada à Receita Federal, sendo o prazo de análise da solicitação de até 05 dias. ​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Letra C

Modalidade expressa: utilizada por empresas de sociedades anônimas,

com ações negociadas em bolsas ou balcão e suas subsidiárias, além

de empresas públicas ou empresas de economia mista, que pretendam

exportar sem limite de valores, e que esperam importar no limite de até

US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares) semestrais. O prazo estipulado na

legislação para análise da solicitação é de dois dias úteis;