Question

“Para além de sua importância na configuração do sistema jurídico, os princípios servem como fundamento de julgamento.” Essa afirmação é correta, pois: Escolha uma: a. Na ausência de regra – ou na existência de regra que os negue -, os princípios jurídicos dão o fundamento para a decisão judicial. b. Têm-se apenas princípios gerais de Direito, que servem para todos os sistemas. c. Não há que se falar em princípio como fundamento de decisão judicial, dada sua abertura. d. Os princípios jurídicos são apenas elementos integradores do sistema. e. Os princípios jurídicos não são elevados à categoria de normogênicos.

Answer 1

¿Ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade¿: