Question

Para além de seus princípios norteadores – de livre iniciativa, livre concorrência e função social da empresa - o direito empresarial, da forma como é entendido na modernidade, possui como características principais o cosmopolitismo; a onerosidade; o dinamismo; o fragmentarismo; e para alguns doutrinadores, até mesmo a informalidade. Sobre as características estudadas, assinale a alternativa INCORRETA.

a)Quando se fala em onerosidade, busca o direito combater a onerosidade excessiva dos contratos, uma vez que a figura do empresário sempre estará ligada a do consumidor final.

b)O dinamismo está ligado a faculdade que o empresário tem de, livremente e sem maiores formalidades, alterar a sua estrutura societária-empresarial.

c)O direito empresarial é dito fragmentário porque a autonomia da vontade vem partir – fragmentar – o conceito tradicional do “pacta sunt servanda” (força vinculante dos contratos).

d)O cosmopolitismo consiste na universalização das normas de direito empresarial, a fim de facilitar o intercâmbio internacional. Seu grande exemplo pode ser visto nas regras da UNCITRAL, da ONU.

e)Os empresários não estão obrigados a seguir nenhum modelo prévio de regras, por isso se fala em informalidade dos contratos societários.

Answer 1

Sobre as características do direito empresarial, temos que a resposta incorreta é a:

e)Os empresários não estão obrigados a seguir nenhum modelo prévio de regras, por isso se fala em informalidade dos contratos societários.

Isso porque os empresários deverão seguir as normas previstas nos contratos bem como na legislação brasileira sobre o tema que versa sobre as obrigações.

Importante notar que a legislação está presente tanto no código de processo civil como também no código civil, além de legislação específica.

espero ter ajudado!