Question

Para além de seus princípios norteadores – de livre iniciativa, livre concorrência e função social da empresa - o direito empresarial, da forma como é entendido na modernidade, possui como características principais o cosmopolitismo; a onerosidade; o dinamismo; o fragmentarismo; e para alguns doutrinadores, até mesmo a informalidade. Sobre as características estudadas, assinale a alternativa INCORRETA.




A)Quando se fala em onerosidade, busca o direito combater a onerosidade excessiva dos contratos, uma vez que a figura do empresário sempre estará ligada a do consumidor final.

B)O cosmopolitismo consiste na universalização das normas de direito empresarial, a fim de facilitar o intercâmbio internacional. Seu grande exemplo pode ser visto nas regras da UNCITRAL, da ONU.

C)O dinamismo está ligado a faculdade que o empresário tem de, livremente e sem maiores formalidades, alterar a sua estrutura societária-empresarial.

D)O direito empresarial é dito fragmentário porque a autonomia da vontade vem partir – fragmentar – o conceito tradicional do “pacta sunt servanda” (força vinculante dos contratos).

E)Os empresários não estão obrigados a seguir nenhum modelo prévio de regras, por isso se fala em informalidade dos contratos societários.

Answer 1

Sobre os aspectos dos princípios do direito empresarial, temos que a resposta certa é a:

E)Os empresários não estão obrigados a seguir nenhum modelo prévio de regras, por isso se fala em informalidade dos contratos societários.

Isso porque os princípios podem ser tidos como a base de todo o direito e que servem como o norteador para a criação de diversas normas e leis e que tornam as diversas relações jurídicas mais eficientes.

Importante notar assim a necessidade de respeitas os princípios que estão presentes no âmbito público e privado.

espero ter ajudado!