Question

Para a validade do ato jurídico formador do contrato exige-se a conjugação de três requisitos: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita não defesa em lei.

Sobre a capacidade do agente, analise as afirmativas:



I - Os negócios jurídicos realizados por agente relativamente incapaz, por sua vez, são passíveis de anulação, nos termos do art. 177, inciso I, do Código Civil (BRASIL, 2002), ou seja, podem ser convalidados com o decurso do tempo, confirmados ou ratificados.



II - O art. 5º do CC prevê que: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Logo, todos os maiores de dezoito anos são capazes para firmar contrato.



III - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.



Estão corretas:

Escolha uma:
a.
I, II e III

b.
II e III

c.
I e II

d.
Somente III

e.
I e III

Answer 1

sobre a capacidade do agente : resposta l ll

Answer 2

Resposta:

Resposta correta I e III