Question

Para a configuração do delito de lavagem de capitais, é necessário que o dinheiro, bens ou valores ocultados ou dissimulados sejam provenientes de outros ilícitos vinculados àquele.

Answer 1

O delito de lavagem de capitais, na configuração atual, é categorizado quando o dinheiro, bens ou valores são provenientes de atividade ilícita, seja ela qual for. A afirmação está correta.

O Delito de Lavagem de Capitais

Na redação antiga desse delito, se categorizava delito de lavagem de capitais apenas quando os recursos ocultados ou dissimulados eram provenientes apenas de crimes específicos.

Porém, na configuração atual, caso o dinheiro ou bens sejam relacionados à qualquer infração dentro da lei estabelecida, já se caracteriza delito de lavagem de capitais e é passível de sanções penais e julgamentos.

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