para a configuração do crime de corrupção passiva é necessário que a vantagem indevida seja de natureza econômica?? gostaria de saber, por favor.
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Segundo o artigo 317 do Código Penal Brasileiro:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
§ 2º - Se o
funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração
de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem
A corrupção passiva,
previsto no artigo 317 do código penal brasileiro é a iniciativa que a lei
incrimina que se caracteriza em solicitar ou receber vantagem indevida em razão
da função, ou aceitar promessa de vantagem, entretanto a ação deve ter relação
com o exercício da função pública que o agente exerce ou que virá exercer, pelo
fato que é próprio da corrupção que a vantagem seja solicitada, recebida ou
aceita em troca de um ato de ofício.
portanto para caracterização desse crime não é necessário que o objetivo seja econômico,
podendo ser vantagens diretas e indiretas de qualquer tipo desde que
relacionado ao ato de ofício.
Espero ter ajudado, bons estudo!
A resposta é não!
O crime de Corrupção Passiva faz parte dos crimes contra a administração pública, e dessa forma, são praticados por funcionário público.
De acordo com o artigo 317 do Código Penal Brasileiro, esse crime se configura quando o agente público solicitar ou receber vantagem indevida para si ou para outrem em razão da sua atividade como funcionário público.
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
A pena prevista para este crime é a de reclusão, que pode ser de 1 a 8 anos, além da multa.
Conforme vimos, não é necessário que a vantagem indevida seja de natureza econômica para que o crime de corrução passiva se configure.
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