Question

Para a caracterização do abuso de direito, basta constatarmos um direito subjetivo sendo exercido por alguém de maneira irregular. Ou seja, não é necessária a expressa e claríssima previsão legal sobre como deve ocorrer o exercício abusivo do direito. Para completo entendimento do abuso de direito, seria necessário compreender os significados de “fim econômico ou social”, “boa-fé” e “bons costumes”, que constituem cláusulas abertas, sendo que a ilicitude, nesses casos, pode se manifestar de várias maneiras, sendo variáveis no tempo, inclusive, essas noções genéricas (NADER, 2016, p. 138)



(TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume Único. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017).


Tomando como referência as cláusulas abertas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) A boa fé é aplicável a relações em que já existe vínculo de confiança entre a partes, que firmaram um contrato ou pactuaram obrigações e poderão invocar essa cláusula aberta em seu favor, para impor ao outro a adoção de conduta proba, leal e ética.

( ) Fim econômico e social é definido como práticas negociais, ou seja, o exercício de negócios jurídicos (como contratos) pelas partes, que deve ser realizado de acordo com os princípios da justiça social e da solidariedade.

( ) O contrário de boa-fé objetiva é má-fé subjetiva.

( ) Enquanto a boa fé configura-se como hábitos sociais que, pelo bom senso, devem ser observados, simplesmente, os bons costumes prescrevem (orientam) comportamentos, a boa fé veda (proíbe) práticas imorais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. V – V – F – F.
b. F – F – V – V.
c. V – F – V – F.
d. V – F – V – V.
e. V – V – V – F.

Answer 1

a. V – V – F – F.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Verdadeira. A boa fé é aplicada em relações as quais possuem vínculo de confiança entre as partes e em que devem ser adotada conduta proba, leal e ética.

II – Verdadeira. Fim econômico e social são as práticas negociais, em que o exercício dos negócios jurídicos devem ser desenvolvidos considerando os princípios da justiça social e da solidariedade.

III – Falsa. O contrário da boa fé objetiva é a má fé.

IV – Falsa. A boa fé corresponde a hábitos sociais relacionados ao bom senso, os bons costumem devem ser seguidos, mas ela não faz vedações.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

V – V – F – F.

Explicação: