Question

Para a caracterização da responsabilidade civil, importa a culpa – o ato não intencional praticado pelo agente por negligência, imperícia ou imprudência – e o risco – ato praticado pelo agente ao assumir todas as possíveis consequências independentemente de dolo ou culpa. A responsabilidade civil pelo dano ambiental pode ser objetiva, subjetiva, extracontratual e solidária.

VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo IX.

Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa que diz respeito corretamente à Responsabilidade Solidária Ambiental:

A Esta responsabilidade é direta, pois não considera a culpa ou a vontade do agente em praticar o ato causador do dano ambiental, podendo ser aplicada nos casos em que a lei autorize expressamente ou naqueles em que a atividade desenvolvida pelo causador do dano indicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
B Esta responsabilidade exige que o ato danoso seja praticado com culpa, segundo o que consta em determinação do Código Civil, em seu art. 927: “aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
C Esta responsabilidade não exime o agente poluidor ou causador de dano ambiental do dever de indenizar ou reparar a outrem que tenha sofrido prejuízos advindos de sua conduta, mesmo que com eles não tenha qualquer vínculo.
D
Esta responsabilidade define que todo aquele que causar dano ao meio ambiente deverá ser responsabilizado individualmente, mas, às vezes, em determinadas condutas danosas, vários agentes estão envolvidos. Nesse caso, elas poderão responder de modo individual pelos prejuízos causados ou todas ao mesmo tempo, solidariamente.

E Esta responsabilidade é caracterizada quando, por meio de uma conduta humana, for causada a destruição de um bem considerado público e de uso comum relacionado diretamente ao meio ambiente.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A Responsabilidade Solidária Ambiental está prevista pela Constituição Federal de 1988, no art. 225, quando estabelece que todos devem contribuir para o meio ambiente saudável.

Todos aqueles que contribuírem, direta ou indiretamente, são solidariamente pelos danos, sujeitos à reparação, sendo dividida entre o poluidor direto e indireto, podendo a ação ser ajuizada em litisconsórcio.

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação: Pag 292 livro base, no segundo paragrafo, Responsabilidade Civil Ambiental Extracontratual.