Para a burguesia em ascensão na época, era necessária uma teoria para aferir sua legitimidade fazendo frente à hereditariedade que legitimava a nobreza. Tal teoria é da propriedade privada -como direito natural - elaborada de forma coerente pela primeira vez pelo filosofo inglês jonh locke (1632-1704). Segundo ele, o trabalho é o que assegura o direito natural - como direito à vida, à liberdade e aos bens necessários para manter e conservar a vida e a liberdade. Locke defende que a organização das leis e do Estado deve ser feita com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos naturais: a proteção da vida, da liberdade e da propriedade de todos. Essa é a única razão de ser de um governo. Explique a relação entre as idéias de Locke e o desenvolvimento do capitalismo na transição do século XIX ao século XX e algumas de suas consequências.
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A teoria contratualista de John Locke para a justificação do estado...
você pode ir nesse site e da uma lida .. Tem oq vc procura..
Mas esta ae..
Os argumentos e as ideias principais da teoria de Locke
1. Estado de natureza:j É a situação que existia antes de haver um estado organizado e um governo civil.j Este estado de natureza caracteriza-se por ser um estado de perfeita liberdade; um estado de igualdade; e um estado regido por um lei natural (que é dada por natureza, é racional e universal).j Direitos decorrentes da aplicação da lei natural: i. Todas as pessoas são iguais. ii. Todas as pessoas têm o direito de ajuizar por si que acções estão ou não de acordo com a lei natural. iii. Todas as pessoas têm individualmente o direito de usar a força para impedir que alguém viole a lei natural. iv. Todas as pessoas têm direito de decidir a pena apropriada para aqueles que violam a lei natural.j No estado de natureza os indivíduos já gozam de direitos básicos, nomeadamente o direito de propriedade (bens, vidas, liberdades).2. Problemas do estado de natureza:j Existem sempre pessoas que, movidas pelo interesse, pela ganância ou pela ignorância, se recusam a observar a lei natural, ameaçando constantemente os direitos das pessoas e a propriedade alheia.j Há o problema da administração da justiça (o lesado poderia aplicar uma pena demasiado excessiva, ou até não ter força para se defender e punir a transgressão da lei natural).j Não existem mecanismos que obriguem ao respeito dos direitos naturais, nem para legitimamente castigar os que os violam.j Em suma, a propriedade (bens, vidas e liberdades) está ameaçada.3. Contrato social / origem do governo:j Justifica-se trocar o estado de natureza pelo sociedade civil, porque: i. No estado de natureza a propriedade acaba por estar ameaçada pelas pessoas que não cumprem a lei natural, tornando as vidas das pessoas muito instáveis e inseguras. ii. Só o governo pode oferecer garantia de estabilidade e protecção.j Três vantagens do governo e da sociedade civil que faltam no estado de natureza: i. Ter uma lei estabelecida, conhecida e aceite por consentimento, que sirva de padrão comum para decidir os desacordos sobre aspectos particulares da lei natural. ii. Ter um juiz imparcial com autoridade para decidir segundo a lei, evitando que haja juízes em causa própria. iii. Ter um poder suficiente forte para executar a lei e fazer cumprir sentenças justas.j Garantir a administração da justiça e a protecção dos nossos direitos básicos (sobretudo a propriedade) é, para Locke, a função da sociedade civil e do governo.j Em suma, o estado tem origem num contrato que cada um faz com todos os outros, mediante o qual se aceita abdicar de alguma liberdade para se assegurar a conservação da propriedade.4. Consentimento tácito:j Mesmo a ser verdade que a existência do estado resulta em nosso benefício, não se segue que o estado se justifique. Porque temos o direito natural à liberdade, o poder político só pode ser exercido sobre nós com o nosso consentimento.j E ainda que se possa dizer que ninguém nos perguntou expressamente se aceitamos viver numa sociedade civil, Locke defende que, a partir do momento em que usufruímos das suas vantagens, estamos a dar o nosso consentimento tácito.
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1. Estado de natureza:j É a situação que existia antes de haver um estado organizado e um governo civil.j Este estado de natureza caracteriza-se por ser um estado de perfeita liberdade; um estado de igualdade; e um estado regido por um lei natural (que é dada por natureza, é racional e universal).j Direitos decorrentes da aplicação da lei natural: i. Todas as pessoas são iguais. ii. Todas as pessoas têm o direito de ajuizar por si que acções estão ou não de acordo com a lei natural. iii. Todas as pessoas têm individualmente o direito de usar a força para impedir que alguém viole a lei natural. iv. Todas as pessoas têm direito de decidir a pena apropriada para aqueles que violam a lei natural.j No estado de natureza os indivíduos já gozam de direitos básicos, nomeadamente o direito de propriedade (bens, vidas, liberdades).2. Problemas do estado de natureza:j Existem sempre pessoas que, movidas pelo interesse, pela ganância ou pela ignorância, se recusam a observar a lei natural, ameaçando constantemente os direitos das pessoas e a propriedade alheia.j Há o problema da administração da justiça (o lesado poderia aplicar uma pena demasiado excessiva, ou até não ter força para se defender e punir a transgressão da lei natural).j Não existem mecanismos que obriguem ao respeito dos direitos naturais, nem para legitimamente castigar os que os violam.j Em suma, a propriedade (bens, vidas e liberdades) está ameaçada.3. Contrato social / origem do governo:j Justifica-se trocar o estado de natureza pelo sociedade civil, porque: i. No estado de natureza a propriedade acaba por estar ameaçada pelas pessoas que não cumprem a lei natural, tornando as vidas das pessoas muito instáveis e inseguras. ii. Só o governo pode oferecer garantia de estabilidade e protecção.j Três vantagens do governo e da sociedade civil que faltam no estado de natureza: i. Ter uma lei estabelecida, conhecida e aceite por consentimento, que sirva de padrão comum para decidir os desacordos sobre aspectos particulares da lei natural. ii. Ter um juiz imparcial com autoridade para decidir segundo a lei, evitando que haja juízes em causa própria. iii. Ter um poder suficiente forte para executar a lei e fazer cumprir sentenças justas.j Garantir a administração da justiça e a protecção dos nossos direitos básicos (sobretudo a propriedade) é, para Locke, a função da sociedade civil e do governo.j Em suma, o estado tem origem num contrato que cada um faz com todos os outros, mediante o qual se aceita abdicar de alguma liberdade para se assegurar a conservação da propriedade.4. Consentimento tácito:j Mesmo a ser verdade que a existência do estado resulta em nosso benefício, não se segue que o estado se justifique. Porque temos o direito natural à liberdade, o poder político só pode ser exercido sobre nós com o nosso consentimento.j E ainda que se possa dizer que ninguém nos perguntou expressamente se aceitamos viver numa sociedade civil, Locke defende que, a partir do momento em que usufruímos das suas vantagens, estamos a dar o nosso consentimento tácito.
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