Para a aprovação do loteamento, antes de se iniciar a implantação do mesmo, cada autoridade municipal disporá de lei específica solicitando documentos e certidões para dar andamento no processo. Para o registro do novo loteamento, as leis 6.766/69 e sua alteração na lei 9.785/99 estabelecem os critérios para tal atividade. Em relação ao prazo de registro, a lei prevê que o loteador terá 180 dias para fazê-lo após aprovado o projeto, devendo apresentar alguns documentos. IWATA, Claudete Cristina. Incorporações Imobiliárias e Loteamentos. Reimpresso. Maringá: Unicesumar, 2020. Assim, acerca dos documentos necessários para aprovação de um registro, analise as afirmativas a seguir: I. Certidões: negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; II. Certidões: dos cartórios de títulos e documentos, em nome do loteador, pelo período de 01 (um) ano; III. As curvas de nível em escala que permita visualização adequada da inclinação topográfica do solo; IV. Cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV. Adaptado de: Acesso em mai.19. Considerando o que aborda nosso material didático acerca da construção pelo regime de administração, é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: será opcional constar no contrato de construção o montante do orçamento do custo da obra. Alternativa 2: será de responsabilidade do incorporador ou construtor contratado o pagamento do custo integral de obra. Alternativa 3: as revisões da estimativa de custo da obra serão efetuadas, obrigatoriamente após o primeiro ano de construção. Alternativa 4: toda documentação referentes às transações ou aquisições para construção, serão emitidos em nome da incorporadora. Alternativa 5: o construtor responde pela administração da obra e recebe, a título de remuneração, um percentual sobre o seu valor ou então, uma importância fixa.
Soluções para a tarefa
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9
Resposta:a segunda opcao
Explicação:
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2
Resposta:
APENAS I, IV
Explicação:
FINAL DA PG 24 E 25
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