Question

Para a aprovação de uma lei federal são necessários vários processos: primeiro aprovação na Câmara, em seguida aprovação pelo Senado, após passar pelas duas casas legislativas será encaminhada para sanção presidencial. Após essas etapas, a lei será publicada no Diário Oficial e partir daí conta-se o prazo de sua vigência.


​CAMERON, Terezinha Aniceto. Direito e Legislação Imobiliária. Reimpressão Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.



Em geral, no texto da própria lei, define-se a data em que entrará em vigor, porém, se for omissa, passará a vigorar:

Alternativas
Alternativa 1:
Após aprovação no Senado.

Alternativa 2:
Após aprovação na Câmara.

Alternativa 3:
Após 180 (cento e oitenta) dias da sua publicação.

Alternativa 4:
Após 45 (quarenta e cinco) dias da sua publicação.

Alternativa 5:
Após aprovação nas duas casas legislativas (Câmara e Senado).

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4: após 45 (quarenta e cinco) dias da sua publicação.

Explicação:

A lei passa a vigorar após o prazo de vacatio legis, que não sendo presente na lei passará a vigorar após 45 (quarenta e cinco) dias da sua publicação.

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA D

APOS 45 DIAS DA SUA PUBLICACAO

Explicação: