Par autorizar a consecução de um projeto de engenharia, é necessária a autorização de órgão competente através de um licenamento ambiental. Este documento consiste em:
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Um processo administrativo que concede licença para empreendimento que faça uso de recursos naturais e que possa degradar o meio ambiente.
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Processo administrativo que concede licença para empreendimento que faça uso de recursos naturais e que possa degradar o meio ambiente.
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