Panificadora KiPão LTDA com capital social de 100 Mil Reais e subscrição de Capital Social a razão de 50% do Flamenguista, 25% do Xavante e 25 % do Colorado, devidamente integralizado, está passando por dificuldades financeiras gerando uma grave crise econômica. Como consequência está descumprindo seus compromissos o que acabou gerando condenações trabalhistas a monta de R$ 120.000,00. Tendo em vista que a crise não é advinda de fraude ou confusão patrimonial pergunta-se o patrimônio dos sócios responde pelas dívidas trabalhistas, justifique
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Resposta:
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O patrimônio dos sócios poderá ser utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas, em um caso de ajuizamento a ação no Poder Judiciário e, chegado o momento da execução, não houverem mais outras formas ou bens da pessoa jurídica para satisfazer o montante devido aos empregados.
Patrimônio dos sócios responde em dívidas trabalhistas:
Ao contrário do que acontece no Direito Civil, dentro do Direito Trabalhista é possível que o patrimônio dos sócios responda pelas dívidas de caráter trabalhista.
Isso foi reconhecido pela doutrina e aplicado pelos tribunais, sendo a aplicação da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, prevalecendo a natureza alimentar das verbas trabalhistas e não sendo necessária a hipótese de fraude ou confusão patrimonial.
Para ver questão sobre desconsideração da personalidade jurídica:
https://brainly.com.br/tarefa/20879206
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