Pacto de São José da Costa Rica, como é conhecida a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aprovada em 22/11/1969, entrou em vigor em 18/07/1978. O Brasil é um dos signatários do Pacto e sua ratificação formal em nosso país, através de Decreto Legislativo, ocorreu no ano de
A)
1988.
B)
1992.
C)
2010.
D)
1981.
E)
1989.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta é a B
Explicação:
No Brasil, apenas em 1992, ocorreu a ratificação formal ao pacto, por meio do Decre- to Legislativo nº 27/1992, que autorizou o depósito da Carta de Adesão, e da promulga- ção do Decreto nº 678, de 06.11.1992,
A alternativa correta sobre o Pacto de São José da Costa Rica é a letra B. Portanto, o decreto legislativo que implementou o pacto só foi possível no dia 06/11/1992 quando o congresso nacional aprovou em votação aberta com mais de 2/3 da casa legislativa.
O que é o Pacto de São José da Costa Rica?
O pacto de São José pode ser chamado também como Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ele é considerado um tratado internacional de direitos humanos que rege todos o continente americano.
Dessa forma, os países membros estão outorgados a cumprirem o seu estatuto sob pena de responsabilidade internacional.
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