Outro fato importante quanto aos alimentos é que eles podem atuar como condição compensatória. Isto é, esses alimentos são adimplidos por um lapso temporal pré-determinado em prestações periódicas por um cônjuge ao outro, quando há um divórcio, de modo a assegurar que um dos consortes possa manter sua subsistência que, em muitas situações, é prejudicada com fim do vínculo conjugal. Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
Abaixo, segue o complemento da questão e a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
( ) Os alimentos gravídicos se referem ao direito da mulher gestante e do nascituro de os receberam do suposto pai, devendo os alimentos servirem para as despesas adicionais da gravidez, inclusive com o parto, assistência médica, psicológica, exames complementares, internações, medicamentos e outras despesas indispensáveis.
CORRETO. Na prática, os alimentos gravídicos são aqueles disponibilizados para cobrir os custos decorrentes da gravidez da mulher. Lembre-se: a pensão alimentícia não é sinônimo de alimentos gravídicos.
( ) Quando do nascimento do filho os alimentos serão convertidos em pensão alimentícia a favor da criança, sem necessidade que haja pronunciamento ou requerimento da parte.
CORRETO. É exatamente isso que podemos constatar no Par. Único do Art. 6º da Lei de Alimentos Gravídicos ou Lei Nº 11.804/2008.
( ) Temos os alimentos intuitu familiae, que são aqueles concedidos para toda a família, sem se mencionar as quotas de cada integrante do grupo familiar. Assim, quando um deles deixa de ser credor de alimentos, não há necessariamente uma divisão proporcional ao número de credores remanescentes, ficando sua parte em prol do grupo que ainda continua na condição de credores da pensão alimentícia. Ressalta-se que não há norma jurídica que ampare a fixação de alimentos nessa condição, pois é um tema de origem doutrinária, em plena consonância do princípio do melhor interesse do menor.
CORRETO. De acordo com grande parte dos doutrinadores dessa área, os alimentos intuitu familiae (para o sustento da própria família) não possuem previsão legislativa.
( ) Quanto à extensão : definitivos, determinado por sentença ou acordo; provisórios, fixados em ação de alimentos; alimentos provisionais, fixados em outras ações que não seguem o rito especial e transitórios, fixado por determinado período de tempo.
ERRADO. O direito ao cumprimento da obrigação do pagamento da pensão pode ser estendido para a mãe do devedor.
( ) Quanto a finalidade: podem ser civis, visando à manutenção do status como antes e alimentos naturais, o que visa somente o indispensável à sobrevivência da pessoa.
ERRADO. O pagamento de pensão alimentícia não é só para a alimentação da criança, mas também para a habitação, educação e lazer.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma:
a. F – F – V – F – V.
b. V – V – V – V – F.
c. F – V – V - V – F.
d. V – V – V – F – F.
e. V – F – V – V – F.
Gabarito:
"d. V – V – V – F – F".
Cuide-se bem!
V – V – V – F – F. Correto