Question

Otávio teve seu carro, que estava devidamente estacionado na Rua dos Aimorés, abalroado por um ônibus da Viação Ônix. Não sendo possível a composição amigável entre as partes, Otávio, que aufere rendimentos trabalhando pela plataforma da UBER, ajuizou uma demanda em face da empresa requerendo o pagamento de danos materiais, compostos da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos emergentes e R$ 3.000,00 (três mil reais) por lucros cessantes. Ao julgar a demanda, o juízo da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte deu procedência ao pedido de danos emergentes, julgando, de outro lado, improcedente o pedido de lucros cessantes. Em tratativas com seu advogado, Otávio entendeu por bem não recorrer da decisão. Não obstante sua decisão, a ré interpôs recurso de apelação, sendo o autor intimado para apresentar contrarrazões. No décimo dia do prazo para se manifestar sobre o recurso da parte contrária, o advogado de Otávio apresentou as contrarrazões, mas cuidou, também, de interpor recurso de apelação adesiva.

Em vista dessa situação, responda aos itens a seguir utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.



a) Ante a interposição do recurso adesivo, se a Viação Ônix desistir de sua apelação, o recurso adesivo aviado por Otávio será analisado? (valor 2,0 pontos)

b) Ao analisar os recursos, se o Tribunal negar provimento à apelação da Viação Alfa, o recurso interposto por Otávio será julgado? (valor 2,0 pontos)

Answer 1

Resposta:

Resposta:

a) Não.

b) Sim.

Explicação:

a) Nos termos do art. 997, §2º e III, do Código de Processo Civil, o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, e não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.

b) Presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso adesivo será julgado.