Question

Otávio , colecionador de automóveis antigos, vendeu a seu amigo Felipe um dos veículos de sua coleção, estabelecendo que a entrega do bem somente ocorreria três dias úteis após o depósito do pagamento em conta bancária do vendedor. Um mês se passou após a quitação e Otávio ainda não efetuou a tradição do veículo. Em face dessa situação hipotética, assumindo a posição de advogado de Felipe, haveria algum modo de exigir o cumprimento da obrigação de Otávio? Justifique sua resposta com fundamento no ordenamento jurídico vigente.

Answer 1

O advogado do caso poderá entrar com um processo de obrigação de entregar coisa que será direcionada a vara cível da comarca competente.

Isso porque a tradição de um negócio jurídico se perfaz tendo em vista a entrega do objeto, no caso, do automóvel.

Importante notar que tal fator está previsto no código civil e no código de processo civil.

Além disso, quando o processo for protocolado deverá entrar com as notas referentes ao pagamento já efetuado.

espero ter ajudado!