Question

Os vícios quanto aos motivos e finalidade do ato administrativo, em geral, não se convalidam. V ou F?

Answer 1

Não é possível falarmos de convalidação de vícios quanto aos motivos e finalidade do ato administrativo. Isso ocorre porque só há uma finalidade no ato público: a resposta ou o atendimento ao interesse público. Assim, se há interesse de outrem, que não o público, em jogo, não há possibilidade de convalidação.

A forma, por sua vez, pode ser convalidade, na medida em que não represente componente fundamental no que diz respeito à própria validade do ato em si. Em termos de competência a convalidação existe se não há exclusividade dos atos para apenas uma autoridade.