Question

Os tributos são as prestações pecuniárias compulsórias e possuem os fatos geradores, que lhes dão origem. O pagamento do tributo faz extinguir a obrigação tributária. (FABRETTI, 2015). Com base no trecho acima analise as proposições a seguir sobre pagamentos de tributos:

I- O imposto só pode ser exigido por lei.

II- As contribuições federais só podem ser instituídas pela União.

III- No Brasil, os tributos são definidos com base na lei anti-evasão fiscal.

IV- Conforme o Código Tributário Nacional, as taxas são uma espécie de tributos.

Assinale a alternativa correta

Escolha uma:
a. As afirmativas I e IV estão corretas.
b. As afirmativas I, II e IV estão corretas
c. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
d. As afirmativas I e III estão corretas
e. As afirmativas III e IV estão corretas

Answer 1

As afirmativas I, II e IV estão corretas

Answer 2

Alternativa B: I, II e IV