Os tributos correspondem a principal fonte de arrecadação para que o governo possa manter suas atividades. Eles estão previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
Seguindo as disposições contidas nestas normativas, analise as afirmativas:
I. Os Impostos têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
II. Compete a todos os entes da federação, União, Distrito Federal, Estados e Municípios instituir a Contribuição de Melhoria.
III. O fato gerador das Taxas são o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: I e II, apenas.
Alternativa 3: I e III, apenas.
Alternativa 4: II e III, apenas.
Alternativa 5:I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 2: I e II, apenas.(PGS 20,22 e 23 do livro)
Explicação: I. Os Impostos têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
CORRETA. PG 20 do livro. No artigo 16, do CTN, temos a definição de imposto, que é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete a todos os entes da federação, União, Distrito Federal, Estados e Municípios instituir a Contribuição de Melhoria.
CORRETA. PG 23 do livro. Compete a todos os entes da federação, União, Distrito Federal, Estados e Municípios instituí-la.
III. O fato gerador das Taxas são o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível.
ERRADA. PG 22 do livro. Taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.