Question

Os tribunais superiores já tiveram a oportunidade de analisar diversos temas do Direito Tributário, dentre eles, algumas hipóteses de isenção e imunidade.

Analise as situações e assinale a alternativa que representa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema de isenção e imunidade:

Escolha uma:
a.
Não são isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

b.
Manuel, ainda que portador de moléstia grave (neoplasia maligna), não está dispensado de pagar imposto de renda uma vez que esse tipo de isenção tributária não atinge essa doença.

c.
O Município de São Paulo/SP pode cobrar IPTU de Estado estrangeiro, bem como taxa de coleta domiciliar de lixo.

d.
Empresas optantes do Simples Nacional são isentas do pagamento da contribuição ao FGTS prevista no art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001.

e.
A isenção de IPI para aquisição de automóvel por pessoa com necessidades especiais poderá ser novamente concedida antes do término do prazo de 2 anos contado da aquisição se o veículo vier a ser roubado durante esse período.

Answer 1

A isenção de IPI para aquisição de automóvel por pessoa com necessidades especiais poderá ser novamente concedida antes do término do prazo de 2 anos contado da aquisição se o veículo vier a ser roubado durante esse período.

Answer 2

RESPOSTA CERTA E:A isenção de IPI para aquisição de automóvel por pessoa com necessidades especiais poderá ser novamente concedida antes do término do prazo de 2 anos contado da aquisição se o veículo vier a ser roubado durante esse período.