Question

"Os Tribunais de Justiça dos Estados poderão suspender o expediente forense, configurando o recesso judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantões".

(CESPE - 2020 - TJ-PA . ADAPTADA) Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

Escolha uma:
a.
O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.

b.
O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.

c.
Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.

d.
A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

e.
Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação:

D