Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos são normas essenciais à universalização de tais direitos e representam um compromisso dos Estados com a comunidade internacional. Importante reconhecer que houve uma significativa expansão de tais tratados durante os séculos XX e XXI, em especial após o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconheceu o indivíduo como sujeito de Direito Internacional. No que se refere aos Tratados Internacionais e as fases que eles percorrem até serem incorporados ao nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:
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Resposta: A ratificação marca o início da obrigatoriedade do tratado para o Estado, desde que este já esteja em vigor
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roryrobo:
CORETO!
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Resposta:
A ratificação marca o início da obrigatoriedade do tratado para o Estado, desde que este já esteja em vigor.
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