Question

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos são normas essenciais à universalização de tais direitos e representam um compromisso dos Estados com a comunidade internacional. Importante reconhecer que houve uma significativa expansão de tais tratados durante os séculos XX e XXI, em especial após o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconheceu o indivíduo como sujeito de Direito Internacional. No que se refere aos Tratados Internacionais e as fases que eles percorrem até serem incorporados ao nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta: A ratificação marca o início da obrigatoriedade do tratado para o Estado, desde que este já esteja em vigor

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A ratificação marca o início da obrigatoriedade do tratado para o Estado, desde que este já esteja em vigor.

Explicação: