Direito, perguntado por marcelaopesq, 1 ano atrás

Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, antes da EC 45/2004, tal como ocorreu com o Pacto de São José da Costa Rica, possuem o status de: Escolha uma: a. Lei ordinária. b. Emenda constitucional. c. Norma supralegal. d. Norma constitucional. e. Norma infraconstitucional.

Soluções para a tarefa

Respondido por enfermeiravanete
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Resposta Letra c) Norma supralegal.

Respondido por Direito0007
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Resposta: Norma supralegal

Explicação: Corrigido pelo AVA

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