Question

Os Tratados de Direitos Humanos servem como guia para a garantia de direitos dos indivíduos. Por essa razão eles servem como parâmetro para a interpretação de normas e de decisões judiciais. Essa possibilidade é chamada de Teoria do Duplo Controle, na qual as normas podem ser submetidas ao crivo do controle de convencionalidade e de constitucionalidade dos Tratados. Em relação à Teoria do Duplo Controle dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta: Escolha uma: (a. Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais. Correto )

Answer 1

Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais. ( correto )

Answer 2

C: Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais.