Question

Os Tratados de Direitos Humanos são fundamentais para a universalização de tais direitos. Contudo, sabemos que o Direito Internacional necessita da coordenação e compromisso dos Estados para que ele seja efetivo. Um desses compromissos está em aplicar tais tratados respeitando seu verdadeiro sentido e propósito. Para tanto existe o controle de convencionalidade. No que se refere ao controle de convencionalidade, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. O controle de convencionalidade representa a análise da compatibilidade das normas e decisões nacionais com as disposições das Convenções Interacionais às quais o país se comprometeu. b. O controle de convencionalidade representa a análise da compatibilidade das Convenções Internacionais com a Constituição Federal. c. O controle de convencionalidade é realidade pelo Estado Brasileiro no momento da assinatura dos Tratados, como condição para que sejam incorporados. d. O controle de convencionalidade é exclusivo da justiça nacional e só pode ser exercido após a efetiva incorporação do Tratado. e. O controle de convencionalidade refere-se ao processo legislativo, mas não à jurisprudência dos tribunais.

Answer 1

O controle de convencionalidade representa a análise da compatibilidade das normas e decisões nacionais com as disposições das Convenções Interacionais às quais o país se comprometeu. 

Answer 2

Confirmada: 

O controle de convencionalidade representa a análise da compatibilidade das normas e decisões nacionais com as disposições das Convenções Interacionais às quais o país se comprometeu.