Question

Os trabalhadores domésticos, neste ano de 2013, ampliaram seus direitos, conquistando importante vitória com a aprovação da Emenda Consti­tucional 72, de 2 de abril de 2013 (BRASIL, 2013). A recente Emenda Constitucional 72 altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece a igualdade de direitos das pessoas que realizam o trabalho domésti­co com as demais (urbanas ou rurais). FONTE: BRASIL. Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de abril de 2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. 2013. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2013. Assinale a alternativa que apresenta alguns direitos conquistados pela PEC 72: A) Redução da exploração trabalhista, melhoria das condições de trabalho, distinção de trabalho salubre, indiferença aos riscos inerentes ao trabalho e auxílio educação. B) Salário mínimo igual aos demais trabalhadores, remuneração integral e invariável, remuneração do trabalho noturno igual ao diurno e re­tenção dos benefícios sociais. C) Proteção contra dispensa arbi­trária ou sem justa causa, seguro-desemprego, proibição de trabalho noturno insalubre e perigoso a menores de 16 anos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). D) Jornada de traba­lho de seis horas diárias (30 horas semanais), salário diferenciado, processo seletivo igualitário às demais categorias profissionais, sem discriminação.

Answer 1

Resposta:

C) Proteção contra dispensa arbi­trária ou sem justa causa, seguro-desemprego, proibição de trabalho noturno insalubre e perigoso a menores de 16 anos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).