Question

Os titulares dos serviços de contratos marítimos são tabeliães e registradores, posto que lavram os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes queiram ou devam dar forma legal de escritura pública e registram tais documentos. Diante do texto, assinale a alternativa correta. a. Registrados os contratos particulares de direito marítimo regulados pelo Código Comercial, inclusive os contratos de fretamento parcial de navio. b. As embarcações que possuam arqueação bruta superior a 120 (cento e vinte)) toneladas, segundo a lei, devem ter seu registro de propriedade no Tribunal Marítimo c.A Lei de registro da Propriedade Marítima, estabeleceu que as embarcações brasileiras, inclusive da Marinha de Guerra, seriam inscritas na Capitania dos Portos ou órgão a este subordinado. d. As promessas, cessões, compra e venda e outras modalidades que tenham por objeto a transferência de propriedade de embarcação sujeitas a registro devem se dar mediante escritura pública lavrada no ofício de notas e contratos marítimos. e. Os ofícios de notas e contratos marítimos foram criados por meio de Decreto, determinando que nestes cartórios seriam lavrados e registrados todos os contratos de direito marítimo, quando a escritura pública for exigida para validade dos referidos contratos.

Answer 1

Resposta certa letra E - Os ofícios de notas e contratos marítimos foram criados por meio de Decreto, determinando que nestes cartórios seriam lavrados e registrados todos os contratos de direito marítimo, quando a escritura pública for exigida para validade dos referidos contratos. (corrigido pelo AVA)

Answer 2

Resposta:

Os ofícios de notas e contratos marítimos foram criados por meio de Decreto, determinando que nestes cartórios seriam lavrados e registrados todos os contratos de direito marítimo, quando a escritura pública for exigida para validade dos referidos contratos.