Question

Os titulares dos serviços de contratos marítimos são tabeliães e registradores, posto que lavram os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes queiram ou devam dar forma legal de escritura pública e registram tais documentos.

Diante do texto, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
Os ofícios de notas e contratos marítimos foram criados por meio de Decreto, determinando que nestes cartórios seriam lavrados e registrados todos os contratos de direito marítimo, quando a escritura pública for exigida para validade dos referidos contratos.

b.
As promessas, cessões, compra e venda e outras modalidades que tenham por objeto a transferência de propriedade de embarcação sujeitas a registro devem se dar mediante escritura pública lavrada no ofício de notas e contratos marítimos.

c. As embarcações que possuam arqueação bruta superior a 120 (cento e vinte)) toneladas, segundo a lei, devem ter seu registro de propriedade no Tribunal Marítimo

d.
A Lei de registro da Propriedade Marítima, estabeleceu que as embarcações brasileiras, inclusive da Marinha de Guerra, seriam inscritas na Capitania dos Portos ou órgão a este subordinado.

e. Registrados os contratos particulares de direito marítimo regulados pelo Código Comercial, inclusive os contratos de fretamento parcial de navio.

Answer 1

a. Os ofícios de notas e contratos marítimos foram criados por meio de Decreto, determinando que nestes cartórios seriam lavrados e registrados todos os contratos de direito marítimo, quando a escritura pública for exigida para validade dos referidos contratos.  CORRETA

Answer 2

Os ofícios de notas e contratos marítimos foram criados por meio de Decreto, determinando que nestes cartórios seriam lavrados e registrados todos os contratos de direito marítimo, quando a escritura pública for exigida para validade dos referidos contratos.