Question

os tentativa de narrativa econômico por meio da qualquer são extraídos de diferentes recursos da natureza utilizados diferentes forma pela sociedade​

Answer 1

Resposta:

b.

Os direitos à privacidade e intimidade são protegidos pelo sigilo fiscal, e em se tratando de direitos fundamentais e cláusulas pétreas não podem ser afastados nem por ordem judicial.

c.

As informações compartilhadas pela UIF e RFB independem de comunicação formal, vez que não estão sujeitas a controle judicial.

d.

O compartilhamento de dados abrangidos pelo sigilo fiscal pela UIF e pela RFB dependem do Poder Judiciário na hipótese de implementação de comunicações formais.

e.

O compartilhamento do procedimento fiscalizatório da UIF da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais