Question

os supraprincípios que regem a administração pública

Answer 1

Resposta:

Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.

Explicação:

• PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

É um princípio implícito, ou seja, não é positivado por nenhum código ou lei, mas não deixa de ser um dos mais importantes dos que regem a administração pública. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado diz que os interesses da coletividade sempre serão mais importantes do que os interesses individuais e essa supremacia só poderá ser exercida dentro dos limites legais.

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Este princípio, segundo Mazza (2014, p. 86) “enuncia que os agentes públicos não são donos do interesse por eles defendido. [...] os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do modo determinado pela legislação.”

Os agentes públicos devem sempre agir de acordo com o interesse público, interesse da coletividade. Não devem usar o cargo onde estão como forma de cumprir seus objetivos particulares.