Question

Os sócios da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, houve uma fraude relacionada a confusão patrimonial entre o patrimônio da sociedade e da pessoa física de João Junior da Silva, sócio majoritário. Após essa constatação, quatro credores propuseram uma ação judicial, em que conseguiram a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Com a desconsideração da personalidade jurídica ocorrerá a extinção da empresa por força de lei.


Alternativa 2:
Nenhum juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica, pois trata-se de matéria a ser revista por via administrativa e não judicial.


Alternativa 3:
A J.J. Alimentos Perecíveis Ltda não poderá ter a desconsideração da personalidade, pois trata-se de um empresa individual.


Alternativa 4:
A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda poderá trazer a impossibilidade de a empresa dispor de seu patrimônio, bem como de seus sócios terem seus bens particulares atingidos pelas obrigações.


Alternativa 5:
A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda não poderá ter a desconsideração da personalidade, pois trata-se de acarreta sua dissolução.

Answer 1

Resposta Alternativa 4:

A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda poderá trazer a impossibilidade de a empresa dispor de seu patrimônio, bem como de seus sócios terem seus bens particulares atingidos pelas obrigações.

Pág 76 do Livro

Direito Empresarial e Tributário