Question

Os serviços pertinentes aos Registros Públicos estabelecidos na Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 dispõem sobre a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, especificando as funções de cada um dos serviços registrais. Assinale a alternativa que descreva uma ou algumas das funções designadas para o Registro civil de pessoas naturais. A Registra nascimentos, casamentos, óbitos. B Matricula, registra e averba os atos relativos a imóveis (hipotecas, contratos, penhor, loteamento, venda, permuta, usucapião, doação, etc.) C Registra instrumentos particulares para provar as obrigações convencionais de quaisquer valores; penhor comum sobre as coisas móveis. D Registra a caução de títulos de crédito pessoal e dívidas públicas de cunho federal, estadual, municipal ou bolsa ao portador. E Inscreve contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades simples, religiosas, morais, científicas ou literárias (de fundações e associações de utilidade pública), atos constitutivos e estatutos de partidos políticos.

Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação: ROCHA JUNIOR, Cid; KAMEL, Antoine Youssef. Noções elementares da atividade notarial e registral. 2 ed. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 180 a 182.