Question

Os serviços (ou serventias) de notariado e de registro têm, cada um, suas respectivas competências, estabelecidas em lei. Há um serviço que acumula as funções de tabelionato e de ofício de registro, por ser específico, não há demanda em todo território nacional e, por isso, é encontrado somente em apenas algumas unidades da Federação.

De acordo com a descrição acima e com base nos estudos realizados sabemos que existe um serviço que tem, por si mesmo, tanto a função notarial quanto a registral. Qual é esse serviço?

A
A serventia de contratos marítimos.

B
O tabelionato de notas.

C
O ofício de registro de imóveis.

D
O ofício de registro de bens móveis.

E
O tabelionato de protesto.

Answer 1

A resposta correta é a A) A serventia de contratos marítimos, conforme pagina 174 da obra base.

Answer 2

A alternativa correta é a A.

A função notarial tem como objetivo proporcionar a segurança jurídica, e é exercida pelo notário ou tabelião ao aconselhar juridicamente as partes, ou intermediando os negócios jurídicos. Serve para desobstruir o judiciário, sendo jurídica, cautelar, imparcial, técnico e rogatório.

Já a função registral que organizam as serventias imobiliárias, declarando ou constituindo direito real pela inscrição de seu título. Serve para dar publicidade a determinado ato e eficácia erga omnes.