Os requisitos dos atos administrativos constituem sua formação e também são chamados de elementos do ato administrativo e seus requisitos vêm respaldados pela Lei 4.717/1965 (LAP). Quanto aos requisitos do ato administrativo, podemos dizer que motivo é:
Escolha uma:
a. A justificação do ato administrativo, ou seja, o pressuposto de fato e direito que fundamenta a prática daquele ato.
b. O elemento que indica qual autoridade pode produzir o ato. c. O conteúdo material do ato, o efeito jurídico imediato que o ato produz.
d. O efeito que a Administração pretende alcançar com aquele ato administrativo.
e. A possibilidade de exigência de uma obrigação que foi imposta pela Administração.
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Competência
Finalidade
Forma
Motivo e
Objeto
Competência: quem tem a competência para realizar o ato.
Finalidade: qual o fim legal do ato.
Forma: qual é a forma do ato praticado.
Objeto: o que será motivado a tal ato.
E por fim, motivo: o porque esse ato será feito.
De acordo com a questão a alternativa A expressa claramente o gabarito que é o Motivo.
A alternativa B fala da competência e a D fala da finalidade.
mustharfomuriel:
CORRETO! a. A justificação do ato administrativo, ou seja, o pressuposto de fato e direito que fundamenta a prática daquele ato.
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Correta:
A justificação do ato administrativo, ou seja, o pressuposto de fato e direito que fundamenta a prática daquele ato.
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