Question

Os requisitos de validade do negócio jurídico estão previstos no Código Civil e dizem respeito ao agente capaz, ao objeto lícito e à forma prescrita ou não defesa em lei. Diante disso, é correto afirmar que:

I – Basta que ou o empregado ou o empregador satisfaça a condição da capacidade, prevista na lei civil, para que o contrato seja válido.
II – É permitido pela CLT que o contrato de trabalho seja tácito ou verbal, sem que isso contrarie o disposto no Código Civil quanto à necessidade da forma prescrita ou não defesa em lei.
III – O empregador poderá se estabelecer a partir dos 16 anos, desde que tenha economia própria.
IV – O maior de 18 anos está habilitado para todos os atos da vida civil, inclusive contratar empregados.

Answer 1

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