Question

Os recursos podem ser conceituados como meio voluntário de impugnar um a decisão judicial, tendo como objetivo reformar, invalidar, esclarecer ou integrar a decisão judicial.


Acerca dos princípios fundamentais do direito recursal é incorreto afirmar que:


Escolha uma:

a.

O princípio da fungibilidade se baseia na dúvida subjetiva do recorrente quanto ao recurso cabível. Correto


b.

O princípio da proibição da reformatio in pejus veda a reforma para o pior.


c.

O princípio da fungibilidade tem como requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível.


d.

O princípio do duplo grau de jurisdição prevê a existência de órgãos cuja função é, entre outras, reexaminar as decisões judiciais em sede recursal.


e.

Pelo princípio da taxatividade os recursos devem estar previstos em lei, não sendo permitido as partes a formular meios de impugnação da decisão judicial além dos indicados pelo legislador

Answer 1

Resposta:

O princípio da fungibilidade se baseia na dúvida subjetiva do recorrente quanto ao recurso cabível.

Explicação: