Question

Os recursos federais para o SUS provêm do orçamento da Seguridade Social (que também financia a Previdência Social e a Assistência Social) acrescidos de outros de outros recursos da União, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional. São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
A- Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços.
B- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C- Capacidade de resolução dos serviços somente ao nível federal.
D- Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para os mesmos fins.
E- Todas as alternativas acima estão incorretas.

Answer 1

A alternativa incorreta dentre as apresentadas é a letra c), que afirma: Capacidade de resolução dos serviços somente ao nível federal.

Dentre os princípios essenciais e elementares do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal de 1988, estão a descentralização das atividades de saúde pública.

Em termos práticos, isso significa que todos os entes federados (União, Estados e Municípios) tem responsabilidades em relação ao financiamento e à operacionalização do sistema, de modo que todas as regiões do país sejam atendidas por esse serviço público.