Question

Os recursos decorrem dos princípios processuais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição. O recurso de apelação está previsto no art. 1009 do Código de Processo Civil. É um recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeiro grau de jurisdição.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo para interposição da apelação.

Escolha uma:
a.
10 dias úteis.

b.
15 dias corridos.

c.
10 dias corridos.

d.
15 dias úteis.

e.
5 dias úteis.

Answer 1

Resposta: dias úteis. Alternativa (d)

Explicação: com exceção de alguns prazos específicos em lei, todas as manifestações sob a égide do CPC/2015 se darão em 15 dias úteis (Salvo para Defensoria Pública, Ministério Público, Fazenda Pública e Litisconsortes de diferentes procuradores, com escritórios distintos, que contarão com prazos dobrados).

O prazo do recurso de embargos à execução também é distinto [5 dias].

Artigos: art. 180, 183, 186, 208 e 209, 229, 1.009, §2º, 1.010, §2º, todos do CPC.

Answer 2

Resposta: 15 dias úteis

Explicação:

d) 15 dias úteis.

Corrigido pelo AVA