Question

Os programas de computador também estão protegidos pela lei de direitos autorais. A proteção à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma conferida às obras literárias pela legislação de direitos autorais. O autor original da obra deve provar alguns elementos para que se configure o plágio. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I- A tutela dos direitos concernentes a programas de computador tem o prazo de cinquenta anos, os quais se contam a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
II- Aos programas de computador são aplicadas as disposições relativas aos direitos morais e patrimoniais, fixando-se os valores morais de acordo com a extensão do dano.
III- A proteção aos direitos do autor do programa de software independe de registro, bem como se assegura esta proteção aos estrangeiros domiciliados no exterior, porém é necessário que o país de origem do programa faça a concessão, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Somente a afirmativa II está correta.
As afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I e III estão corretas.
As afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As afirmativas I e III estão corretas.

Explicação: