Os produtos transgênicos devem ser produzidos e comercializados livremente no Brasil?
Soluções para a tarefa
Resposta:
No Brasil, a história dos transgênicos começou tumultuada. No início dos anos 90, produtores do sul do País iniciaram o cultivo de soja modificada vinda da Argentina, mas o assunto ainda não era regulamentado no País. A comercialização dessa soja só foi autorizada por medida provisória em 1995.
Mas, a alegria dos produtores durou pouco. Em 1998 a venda dos transgênicos foi proibida, devido a uma ação judicial do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O embargo durou até 2003, com a edição de nova MP para autorizar a comercialização.
A Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005, representou o fim da polêmica em torno do assunto. Além de criar regras gerais sobre as pesquisas em biotecnologia no País, a lei criou a CTNBio, comissão que passou a ser responsável por toda regulação do setor de biotecnologia.
Desde então, o órgão já aprovou a utilização comercial de cerca de 50 organismos geneticamente modificados, dos quais aproximadamente 35 são plantas. As regras de liberação desses organismos no País, conforme o presidente da CTNBio, Flávio Finardi, estão entre as mais rigorosas do mundo.
"Em alguns aspectos, nós somos tão rigorosos quanto à União Europeia. Em outros aspectos, nós temos critérios de liberação, que a União Europeia não libera nada para plantio, tem muitos produtos liberados, mas para comercialização, quer dizer, eles compram, mas não plantam. O Japão é o país que tem o maior número de produtos liberados, 189 produtos liberados, transgênicos, mas eles não produzem um grão de soja transgênica."
Ao todo, para chegar às prateleiras, um produto transgênico tem de passar por cinco fases no Brasil. Primeiramente, a empresa deve submeter o projeto à aprovação da CTNBio. A Comissão analisa a proposta e faz uma visita local para saber se há condições para se desenvolver o trabalho com segurança.
Aprovada a proposta, vem a fase de desenvolvimento e testes, que devem ser realizados em ambiente restrito e controlado. Se for uma planta, cabe ao Ministério da Agricultura fiscalizar o experimento. Em seguida, antes da liberação comercial, a CTNBio avalia se os dados coletados correspondem aos critérios de biossegurança.
Mas, antes da comercialização efetiva, o produto ainda será submetido a uma avaliação política. Um conselho formado por 11 ministros decide se é vantajoso ou não para o País lançar a novidade no mercado.
Mesmo com todas essas etapas para a liberação de transgênicos, a legislação ainda prevê outras regras específicas para plantio e comercialização de produtos modificados ou que contenham esses ingredientes na fórmula.