Question

Os processos judiciais são um conjunto de atos processuais que tem a finalidade de chegar ao fim de uma lide, que foi levada ao Poder Público por uma das partes. Esse processo tem como princípio norteador o contraditório e a ampla devesa que muitas vezes se concretiza por meio de recursos.





Considerando o texto apresentado e os conteúdos abordados no tema embargos infringentes, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Quando o direito processual do trabalho for omisso pode-se utilizar-se do Código de Processo Civil – CPC.





porque





II. Nos casos que precisar utilizar os embargos infringentes deve-se utilizar o Código de Processo Civil, visto que não existe norma própria no direito do trabalho para os embargos.

A A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I



D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II é justificativa correta da I



E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II é justificativa correta da I

Answer 1

Resposta:

A A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

ROTA 6 - GESTÃO DO CONTENCIOSO TEMA 2 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

o “ Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”.

Os embargos infringentes também são previstos no processo comum em seu artigo 942, mas é importante uma ressalva, pois não é o mesmo que se utiliza no processo trabalhista, pois, nesse particular, a justiça do trabalho tem norma própria.