Os princípios têm um aspecto positivo, diante de seu papel de influenciar a criação e o aperfeiçoamento de Normas, mas também existe um aspecto negativo da aplicação dos Princípios no Direito Administrativo. Assim, aponte a alternativa que apresenta um aspecto negativo dos Princípios com relação ao Direito Administrativo:
a. O aspecto negativo é o de produzir Normas que possam ser contrárias à formação da vontade geral do Estado.
b. O aspecto superveniente de interpretar e ampliar o conhecimento das Cláusulas Pétreas, permitindo sua alteração.
c. O aspecto negativo é o de que, excepcionalmente, possam produzir interpretações que atinjam Direitos Fundamentais.
d. O aspecto negativo é o de gerar responsabilidade, quando deixados de lado na interpretação das Normas e na tomada de decisões pela Administração Pública.
e. O aspecto negativo é o de repercutir em cláusulas pétreas, permitindo sua alteração.
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Resposta:
d. O aspecto negativo é o de gerar responsabilidade, quando deixados de lado na interpretação das Normas e na tomada de decisões pela Administração Pública.
Explicação:
A observância do direcionamento dado às condutas e às posturas da Administração Pública deve refletir, de forma peculiar, a aplicação indicada pelos Princípios, a ponto de que uma ação contrária do Agente Público a esses mandamentos nucleares poderá ensejar a responsabilização dele.
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