Os princípios são os alicerces do ordenamento jurídico, devendo ser observados sempre na prolação das sentenças. A administração pública age sob o comando de princípios estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 37. Com relação a estes princípios, analise as sentenças a seguir: I- Pelo princípio da impessoalidade, impõe-se uma igualdade de tratamento entre os particulares, focando-se os atos administrativos no interesse público. II- Pelo princípio da moralidade, o administrador deve praticar os atos administrativos com economia do dinheiro público e resultados mais efetivos. III- Pelo princípio da publicidade, os atos administrativos devem ser praticados com base na probidade. IV- Pelo princípio da eficiência, os atos devem ser praticados com transparência, permitindo o seu conhecimento por todos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Pelo princípio da impessoalidade, impõe-se uma igualdade de tratamento entre os particulares, focando-se os atos administrativos no interesse público
Resposta:
I-Pelo princípio da impessoalidade, impõe-se uma igualdade de tratamento entre os particulares, focando-se os atos administrativos no interesse público.
Explicação:
-Princípio da moralidade: Por este princípio, os atos administrativos devem ser realizados com base na moral, o que pode ser traduzido na necessidade de os atos administrativos serem praticados com base na probidade.
-Princípio da publicidade: Por este princípio, torna-se necessário que os atos administrativos sejam praticados com transparência, permitindo o conhecimento por todos (pela publicação, por exemplo, no Diário Oficial, ou comunicação) dos atos que estão sendo praticados pela Administração Pública.
- Princípio da eficiência: Este princípio estabelece que não basta o administrador praticar o ato de acordo com os princípios antes estudados, mas deve praticá-lo com eficiência, o que significa dizer economia do dinheiro público e resultados mais efetivos. Exige-se não apenas cumprimento da lei, mas atos capazes de realizar as necessidades dos administrados.