Os princípios são o início de tudo. A partir dele toda a legislação de um determinado ramo acaba sendo estruturada e construída, trazendo assim a forma correta de como a sociedade deve se comportar. Não seria diferente no direito tributário. Elaborado pela profesora, 2021. Com relação aos princípios analise as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade é que no caso desse ramo especificamente não há necessidade de nenhuma regulamentação legal para a criação de tributos. PORQUE II. Uma vez que eles são criados não podem ser no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou ou o aumentou. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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Resposta:
Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
Páginas 95 e 96.
giselecristine120:
Alternativa 5- As asserções I e II são proposições falsas.
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