Question

Os princípios são o início de tudo. A partir dele toda a legislação de um determinado ramo acaba sendo estruturada e construída, trazendo assim a forma correta de como a sociedade deve se comportar. Não seria diferente no direito tributário. Elaborado pela profesora, 2021. Com relação aos princípios analise as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade é que no caso desse ramo especificamente não há necessidade de nenhuma regulamentação legal para a criação de tributos. PORQUE II. Uma vez que eles são criados não podem ser no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou ou o aumentou. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5 - As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação:

Página 95.