Question

Os princípios são normas abstratas, informativas, auxiliam o aplicador do direito na interpretação, mas têm ainda mais importância no cotidiano do direito. Tendo em vista essa concepção, lei a o caso abaixo.

"Era apenas uma coincidência de um nome em comum, mas erros e mais erros da Justiça brasileira transformaram a vida do pernambucano Marcos Mariano da Silva. Em 1976, o então mecânico e motorista foi preso por um assassinato cometido por um homônimo na mesma cidade em que morava, Cabo de Santo Agostinho (PE). Condenado, passou seis anos encarcerado, até o verdadeiro criminoso ser detido por outro delito. Marcos, então, foi solto, mas seu martírio ainda não havia se encerrado. Três anos depois, ele foi parado numa blitz e reconhecido por policiais que sabiam da primeira acusação, mas não de sua inocência. O juiz que cuidou dessa nova prisão tampouco se preocupou em ler seu processo e o mandou de volta para o presídio, onde permaneceu até 1998. Nesse período, contraiu tuberculose e ficou cego, até mais uma vez ser solto pelo reconhecimento do equívoco. No total, Marcos passou 19 anos preso e, depois, iniciou uma nova luta por reparação. Em 2011, no dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões, Marcos sofreu um infarto e morreu."

Os princípios possuem força coercitiva capaz de anular atos jurídicos praticados em detrimento de seus pressupostos (NUCCI, 2018)...

Considerando o Estado de Inocência, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O ônus da prova cabe à acusação. É ela que deve provar o fato criminoso, a materialidade e a autoria. À defesa cabe provar causas que excluem a culpabilidade ou ilicitude.

PORQUE

II. Todos os acusados no processo penal são presumidamente inocentes até que se prove o contrário e sobrevenha sentença condenatória definitiva.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: