Question

Os princípios são necessários para nortear o direito, servem como responsáveis para definir a estrutura básica, os fundamentos do nosso ordenamento jurídico. Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O Código Tributário Nacional é formalmente lei ordinária e materialmente lei complementar.
( ) Conforme o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação
( ) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
( ) A Constituição Federal prevê o princípio da capacidade contributiva para impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Agora, assinale a sequência correta:
A) V, V, V, F.
B) V, F, F, V.
C) F, F, F, V.
D) F, V, V, F.

Answer 1

Resposta:

CORRETA ALTERNATIVA C

Explicação:

As assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 2

 O Direito Tributário é muito importante para que as pessoas entendam melhor seus direitos e seus deveres em relação ao mundo financeiro, assim, a alternativa correta é letra C, pois, as alternativas I, II e III estão corretas.

 Assim, podemos dizer que o Código Tributário Nacional é lei ordinária pois está abaixo da Constituição Federal e deve totalmente submissão a Carta Magna.

 A natureza jurídica específica do tributo só e gerada quando há uma respectiva obrigação e dever a ser cumprido naquela relação jurídica.

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