Question

Os princípios são mandamentos do sistema jurídico e servem de base para a integração interpretação e aplicação do direito?

Answer 1

Podemos dizer que os Princípios no arcabouço jurídico são fundamentos das normas jurídicas, são as bases do Direito que não estão escritas em nenhum diploma legal.

Os Princípios do Direito

Podemos concluir que o Princípio tem a função de orientar o legislador na criação das leis, uma vez que, uma lei não pode contrariar um Princípio.

São exemplos de Princípios jurídicos:

• Princípio do Devido Processo Legal
• Princípio do Direito de Ação
• Princípio do Contraditório
• Princípio da Ampla Defesa
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Os Princípios são regras que dão base de apoio ao ordenamento jurídico, sendo imprescindível para a criação das leis.

Saiba mais sobre Princípios Jurídicos em: https://brainly.com.br/tarefa/53556185

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